DIAP Regional de Évora investiga angariação e exploração laboral de cidadãos estrangeiros

No âmbito de um inquérito criminal tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora, que investiga os crimes de angariação de mão-de-obra ilegal, falsificação de documentos, fraude fiscal, corrupção ativa e passiva e falsidade informática, a Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), desenvolveu durante o dia de hoje, uma operação policial no distrito de Setúbal, nomeadamente nos concelhos de Sesimbra e de Almada, divulga, em comunicado, a GNR de Évora.
As diversas diligências policiais realizadas, de entre as quais se destaca o cumprimento de 41 mandados de busca, das quais 6 domiciliárias e 35 não domiciliárias, em quatro empresas, seis armazéns comerciais, quatro armazéns de apresto, um estabelecimento comercial, dois escritórios de contabilidade, várias embarcações de pesca e veículos, visaram a recolha de elementos de prova complementares, tendo tido o acompanhamento de cinco Magistrados do Ministério Público e o apoio de inspetores da Autoridade Tributária (AT), de elementos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e de Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME) para a Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos da Associação para o Planeamento da Família (APF).
No que diz respeito aos principais resultados operacionais obtidos, há a destacar a detenção de três suspeitos, dois homens e uma mulher com idades compreendidas entre os 43 e 62 anos, bem apreensões de oito embarcações, 15 veículos, cinco armas de fogo, 300 munições de diferentes calibres, 200 doses de haxixe, 900 euros em numerário e diversos equipamentos eletrónicos, nomeadamente computadores, telemóveis e dispositivos de armazenamento de dados;
Documentação diversa, relativa à angariação, ao recrutamento e à contratação de imigrantes a para atividade profissional da pesca, bem como relativa à atividade e contabilidade das empresas alvo deste inquérito.
Com esta operação, foi ainda possível identificar 16 migrantes do género masculino, com idades compreendidas entre os 22 e os 69 anos de idade, vítimas de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e de utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal, com vínculo laboral às empresas investigadas no processo, alojados nos armazéns de apresto do Porto de Sesimbra, em situação de vulnerabilidade e sem as condições mínimas de habitabilidade, salubridade, higiene e segurança.
Nesta sequência, foi ainda confirmado que estas vítimas se encontravam sujeitas a condições de trabalho precárias, sem formação adequada e sem a necessária certificação para desenvolver a atividade laboral a bordo de embarcações de pesca profissional, sendo esta considerada profissão de elevado risco.
Com a colaboração com diversas entidades, nomeadamente a Segurança Social, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), foi possível garantir alojamento temporário a todas as vítimas identificadas, tendo sido possível, desta forma, garantir a dignidade e segurança dos mesmos.
Os detidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial.
Esta operação contou com o reforço de diversas Unidades e valências da GNR, tendo totalizado o empenhamento de 148 militares.