A Câmara Municipal de Évora apresentou, esta segunda-feira, 28 de julho, no renovado Salão Central Eborense, a Taxa Municipal Turística, cuja entrada em vigor está prevista para 1 de agosto de 2025. A sessão, conduzida pelo presidente da autarquia, Carlos Pinto de Sá, teve como principal objetivo esclarecer os operadores turísticos e a população sobre os termos do regulamento e os procedimentos associados à aplicação da nova taxa. O Presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, José Manuel Santos, Rita Araújo, da empresa Medidata e o chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Rafael Rodrigues, também usaram da palavra.
A medida, que remonta a 2019, foi inicialmente travada devido à pandemia, mas foi retomada com o crescimento contínuo do setor turístico na cidade. Só em 2024, Évora registou a visita de mais de 700 mil turistas, número que representa um aumento de 7,3% face a 2019. Com a recuperação da dinâmica turística, e após a aprovação do regulamento em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, a taxa foi oficialmente publicada em Diário da República a 6 de junho de 2025.
Segundo o regulamento, a taxa é de 1,5 euros por noite, até um máximo de três noites por pessoa, e aplica-se a todos os hóspedes com mais de 16 anos que pernoitem em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local do concelho. Estão previstas isenções para hóspedes em tratamentos médicos (e um acompanhante), pessoas com deficiência igual ou superior a 60% e estudantes do ensino local.
A receita obtida será gerida por um Comité de Investimento e destinada a áreas como a promoção turística, recuperação do património, higiene urbana, cultura, desporto e proteção civil, procurando garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado do turismo em Évora.
Fonte/Foto: CM Évora